1. Definições
Para fins deste documento, as expressões abaixo têm os seguintes significados:
- "Lumora" ou "nós" — Lumora Consultoria em Otimização de Processos, pessoa jurídica com endereço na Av. Afonso Pena 4000, Belo Horizonte, MG.
- "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
- "Serviços" — atividades de consultoria em mapeamento e redesenho de processos descritas neste site.
- "Site" — o conjunto de páginas disponíveis no domínio lumoratx.blog.
- "Acordo" — a relação contratual formada entre o Usuário e a Lumora.
2. Aceitação dos Termos
O acesso ao site e a contratação de qualquer serviço da Lumora implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.
Para contratar nossos serviços, é necessário ter capacidade legal plena, o que inclui ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por quem possua poderes para tanto. O uso em nome de pessoa jurídica pressupõe que o usuário tenha autoridade para vincular a empresa.
3. Descrição dos Serviços
A Lumora oferece serviços de consultoria operacional voltados a empresas que desejam entender e aprimorar a forma como seu trabalho se organiza. Os serviços disponíveis são:
- Sessão de Mapeamento de Fluxo (R$ 580) — análise e documentação do fluxo de trabalho atual com identificação dos principais pontos de melhoria.
- Sprint de Redesenho de Processos (R$ 2.450) — reestruturação colaborativa de dois a três processos prioritários com notas operacionais e repasse de conhecimento.
- Parceria em Melhoria Contínua (R$ 4.700/mês) — acompanhamento contínuo com revisões periódicas e compartilhamento de indicadores operacionais.
A disponibilidade e as características dos serviços podem ser ajustadas sem aviso prévio. Projetos em andamento são preservados conforme acordado na proposta específica.
4. Responsabilidades do Usuário
4.1 Uso adequado
Você se compromete a usar o site e os serviços da Lumora de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira. São proibidos:
- Fornecer informações falsas ou enganosas no formulário de contato ou durante a prestação dos serviços
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente materiais produzidos pela Lumora sem autorização expressa
- Tentar acessar sistemas, dados ou áreas do site que não sejam publicamente disponíveis
- Praticar qualquer ato que prejudique a operação do site ou de outros usuários
4.2 Informações fornecidas
O resultado dos nossos serviços depende da qualidade e integridade das informações compartilhadas pelo contratante. Você é responsável pela precisão dos dados, documentos e descrições fornecidos à nossa equipe.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, diagramas, metodologias e materiais de treinamento — é de propriedade da Lumora ou foi licenciado para uso pela Lumora, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
Os materiais e documentos produzidos durante a prestação de serviços são entregues ao contratante para uso operacional interno, sob licença não exclusiva e intransferível. A Lumora retém os direitos sobre metodologias, frameworks e formatos genéricos utilizados.
Qualquer uso fora do escopo acordado requer autorização por escrito da Lumora.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são os indicados na proposta formal enviada ao contratante, que pode diferir dos valores publicados no site em casos de escopo personalizado. Condições gerais:
- Pagamentos realizados em reais (BRL) por meio dos instrumentos acordados na proposta
- Serviços pontuais: pagamento conforme cronograma definido na proposta
- Parceria contínua: faturamento mensal, com vencimento acordado entre as partes
- Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão temporária das atividades, sem prejuízo do saldo devedor
Cancelamentos e reembolsos são tratados individualmente, conforme as condições específicas acordadas na proposta de cada serviço.
7. Escopo, Prazo e Entregas
O escopo detalhado, os prazos e as entregas de cada projeto são definidos na proposta formal aceita pelo contratante. Alterações de escopo durante o projeto devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem impactar prazo e valor.
A Lumora adota uma abordagem colaborativa: nosso trabalho depende do engajamento ativo da equipe do contratante. Atrasos causados pela indisponibilidade do contratante podem impactar os prazos sem responsabilização da Lumora.
8. Confidencialidade
A Lumora trata todas as informações operacionais, financeiras e estratégicas compartilhadas pelo contratante como confidenciais. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.
Da mesma forma, esperamos que os contratantes tratem com discrição os materiais, metodologias e orientações fornecidos pela Lumora, não os repassando a concorrentes ou terceiros não relacionados ao projeto.
A obrigação de confidencialidade permanece por 3 anos após o encerramento do vínculo contratual.
9. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os serviços da Lumora consistem em orientação operacional, análise e estruturação de processos. Não fornecemos assessoria jurídica, contábil, financeira ou médica, e nenhum conteúdo do site deve ser interpretado como tal.
Os resultados obtidos com a aplicação das recomendações da Lumora dependem de fatores internos da empresa contratante que estão fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por resultados específicos decorrentes da adoção ou não das orientações fornecidas.
Nossa responsabilidade por eventuais danos diretos está limitada ao valor pago pelo serviço no período imediatamente anterior ao evento danoso. Ficam excluídas quaisquer responsabilidades por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
10. Indenização
O Usuário concorda em indenizar a Lumora, seus colaboradores e parceiros por quaisquer demandas, perdas ou despesas razoáveis decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos ou de condutas ilícitas praticadas durante o relacionamento contratual.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante comunicação formal, observando os prazos e condições definidos na proposta específica de cada serviço.
A Lumora reserva-se o direito de suspender ou encerrar o atendimento a qualquer usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Em caso de rescisão, os valores relativos a entregas já realizadas são devidos normalmente.
As cláusulas relativas à confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.
12. Resolução de Conflitos e Foro
Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou dos serviços prestados serão tratadas, em primeiro lugar, por meio de diálogo direto entre as partes. Caso não haja acordo, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial antes de qualquer medida judicial.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.
13. Disposições Gerais
- Integralidade — estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes para uso do site
- Divisibilidade — caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
- Renúncia — a não exigência de alguma obrigação não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro
- Cessão — o Usuário não pode ceder os direitos decorrentes destes Termos sem anuência por escrito da Lumora
- Notificações — comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Lumora
A Lumora pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio do site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica a aceitação dos novos termos.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (31) 3284-6017
- Endereço: Avenida Afonso Pena 4000, Belo Horizonte, MG 30130-009